O Artigo 196 da Constituição Federal é claro: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Isso significa que o governo deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Muitos pacientes recebem negativa para medicamentos e tratamentos essenciais, mesmo com prescrição médica. A falta de acesso ao tratamento pode levar ao agravamento da doença e colocar a saúde do paciente em risco. Em casos de tratamentos de doenças graves e raras. Tratamentos oncológicos, doenças raras e fármacos importados são os mais comuns em ações vitoriosas. Reunião online e envio da comprovação da imprescindibilidade do medicamento e da ineficácia dos tratamentos disponíveis. Atendimento rápido e humanizado. Cada caso é analisado individualmente, com base na necessidade médica e na documentação apreentada. O juiz pode decidir em poucos dias, dependendo da urgência do caso concreto. Prepare esta lista para agilizar seu processo Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) Laudo médico detalhado com CID Receituário médico atualizado Negativa formal do SUS ou do plano de saúde (ou protocolo) Comprovante de renda (CTPS, Holerite) Exames
Direito Constitucional à Saúde
Quando um tratamento é negado, o risco é real
Isso acontece com frequeência em casos de:
Tratamentos fora do rol da ANS
Medicamentos de Alto Custo e Terapias contínuas.
Como funciona o proceso
Você entra em contato e envia seus documentos
O caso é analisado por um advogado especialista
A ação é protocolada co, pedido de liminar
Documentos necessários para a ação judicial
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